Termos de Uso

1. Uso do site

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2. Conteúdo informativo

Os textos do site têm caráter geral e informativo. Não constituem parecer jurídico, garantia de registro ou promessa de resultado. Cada caso depende de análise documental e das regras do INPI.

3. Contratação de serviços

A prestação de serviços depende de contrato específico, definição de escopo, documentação e pagamento das taxas aplicáveis. O envio do formulário de contato não cria, por si só, relação de prestação de serviço.

4. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos deste site pertencem à PSMH ou são utilizados com autorização. É vedada a reprodução sem consentimento prévio, salvo para uso pessoal e não comercial.

5. Limitação de responsabilidade

A PSMH adota medidas razoáveis para manter o site disponível e correto, mas não garante ausência de interrupções, falhas ou imprecisões. Não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

7. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente, observadas as regras aplicáveis ao consumidor.